Piso nacional/estadual

Considerar que minha remuneração é justa, que condiz com as necessidades em termos de atualização constante? Não, acho que o salário do professor é um dos mais injustos dentre as categorias profissionais é muito pouco para assegurar condições de vida digna para qualquer profissional. A atividade docente exige tempo fora de sala de aula para preparação de aulas e conteúdo, correção de provas, elaboração de atividades relacionadas ao projeto político-pedagógico, entre outras.
A remuneração salarial que recebo pelo município é boa, se comparada ao salário do magistério estadual ou se comparado à atual proposta do piso salarial profissional nacional de R$ 950,00 para 40h semanais. Percebe-se que este piso é muito baixo, o piso estadual, que, já com as vantagens incluídas na sua remuneração é inadmissível.

Já o piso nacional vem aproximando–se do que seria o básico, mínimo, necessário para que um professor possa pensar em acesso cultural, a possibilidade de ir ao cinema, ao teatro, espetáculos,..., ou mesmo pagar cursos de formação continuada.

A Educação nas Constituições Brasileiras

No link abaixo teremos uma visão geral de como a Educação está ligada às Constituições brasileiras. Na linha de tempo das Constituições procuramos destacar os seguintes aspectos:
- contexto sociopolítico e econômico;
- a obrigatoriedade do Estado na manutenção e expansão do ensino público;
- a gratuidade do ensino público (níveis e modalidades);
- a vinculação de recursos (de impostos) à educação;
- a forma de ingresso dos professores no magistério público.

http://www.xtimeline.com/timeline/Constitui-231-245-es-Brasileiras-1

Financiamento da Educação

Há uma relação muito estreita entre o financiamento da educação e as competências e prioridades das esferas de governo.O controle do uso dos recursos da educação é procedimento essencial para a gestão responsável dos recursos. Chamamos controle a informação, o acompanhamento e a fiscalização da gestão, ou, se quisermos, da implementação de uma política.As administrações públicas (da União, de cada Estado e de cada município) devem contar com sistemas internos de controle dos recursos financeiros.
O CAE, Conselho da Alimentação Escolar de Sapiranga, vinculado ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar tem por finalidades e atribuições: fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do PNAE, zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas, remeter ao FNDE o demonstrativo sintético anula da execução físico-financeira com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas, orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares, comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios, divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora, notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.

O Conselho Municipal de Educação de Sapiranga, o CME é um órgão autônomo, de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Educação. O Conselho tem como competências: baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; autorizar séries, ciclos, cursos, exames supletivos e outros; aprovar regimentos escolares do Ensino Fundamental; cadastrar,analisar e arquivar regimentos das escolas de Educação Infantil; autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino; autorizar a extinção de estabelecimentos de ensino; fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino; manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidos pelo Prefeito Municipal, Secretaria de Educação e pelos organismos e/ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino; propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino; manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação; participar de elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação; elaborar e reformular seu Regimento Interno que será homologado pelo Poder Executivo Municipal; participar do Conselho do FUNDEB; exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe forem conferidas; propor sindicância; propor diretrizes para os Planos Municipais de Educação; credenciar escolas; emitir pareceres;aprovar resoluções; mobilizar os segmentos a participar de fóruns e palestras educacionais. As atribuições referentes às competências do Conselho abrangem estabelecimentos de Ensino da Educação Infantil, redes particular e municipal, e do Ensino Fundamental, da rede municipal.

Manifesto dos Pioneiros

Podemos citar como principais conquistas dos renovadores o estabelecimento do ensino gratuito em 1934 e o aspecto facultativo em respeito ao ensino religioso nas escolas, presente em ambas as Constituições (apesar de o Estado-Novo incentivar a “formação religiosa, moral e patriótica” dos indivíduos). Também se pode levar em consideração o melhoramento do ensino de caráter funcional, atrelado à vida real e ao mercado de trabalho em prol do progresso, já defendido em 1932. Porém o Manifesto também amargou derrotas, principalmente ao se observar a Constituição de 1937. A proposta de um ensino democrático e de se encarar a educação como um direito biológico de qualquer indivíduo não parecem ter sido considerados neste período, bem como não houve o papel de destaque esperado para a educação de base, e para o papel da pedagogia e da filosofia na educação em geral. Os motivos supracitados que embasam o argumento de que o ensino democrático foi prejudicado também servem para justificar o argumento de que o direito biológico a educação estava sendo ignorado. Afinal, se um indivíduo não pode avançar em seus estudos, e se só estuda para ser capaz de cumprir uma função pré-determinada, o estado estará limitando, tolindo o potencial de aprendizado do indivíduo. A educação do estado-Novo tinha a função de modelar, fazer com que os indivíduos se encaixassem na demanda de certas áreas técnicas em lugar de dar-lhes base para buscarem as próprias funções dentro da sociedade. Com a vigência do regime totalitarista do Estado-Novo, a discussão e os debates ideológicos em torno da educação, para usar as palavras de Romanelli (2002), entravam num período de “hibernação”. O Estado conseguiu reduzir seu papel de responsabilidade consideravelmente através da Constituição, e conseguiu produzir um dualismo na demanda por educação diretamente dependente da classe social de origem dos indivíduos em formação. Um ensino foi claramente direcionado para as massas e outro, bastante diferente, para as elites. Por fim, apesar da proposta deste trabalho ser limitada à relação entre o Manifesto e às duas Constituições de 1930, vale a pena esclarecer que as influências do Manifesto continuaram válidas e fortes, reaparecendo em lugar de destaque após o período de ditadura e contando com uma Constituição mais flexível, a de 1946. Na década de 1940, as lutas ideológicas concernindo os problemas da educação no Brasil ganham novo impulso, principalmente devido ao trâmite da Lei de Diretrizes de Bases, em 1948, e esta abertura às discussões sobre o ensino irá continuar até o ano de 1961.

EDUCAÇÃO NACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO

Entendo o Federalismo como o poder compartilhado nas esferas governamentais (federal, estadual e municipal), que dá autonomia de poderes, mas sem ferir as normas nacionais, assim ocorrendo a descentralização, em que há o fortalecimento do estado e do município para o estabelecimento da autonomia perante as outras esferas de poder, no entanto a descentralização de decisões, é a que estabelece, como princípio, a gestão democrática do ensino público.Desta forma, no que se refere à educação, desde 1988 estão postas as coordenadas para a atuação das esferas: a descentralização do poder, a autonomia e a gestão democrática do ensino público.
Trabalho nas esferas de ensino estadual e municipal, onde percebo que na rede estadual há maior liberdade e autonomia para a organização do calendário escolar, na opção do sistema de avaliação, da autonomia financeira, já na rede municipal há maior controle e supervisão, em que a autonomia e liberdade são relativas, pois sempre deve haver o aval da Secretaria de Educação Municipal. Logicamente, na rede estadual também há supervisão e acompanhamento, mas podemos definir e estruturar nossa gestão democrática, no entanto ambas esferas, estadual e municipal devem cumprir a Legislação Nacional, pois o poder maior é da União, que trata da manutenção e organização da rede federal de ensino e também dos programas suplementares das redes estaduais e municipais, de forma a articular um conjunto maior no que se refere ao planejamento, financiamento, gestão e avaliação.

Indagações

Destaco o parágrafo a seguir como fundamental para a postagem que fiz anteriormente:

"A autonomia da escola, a eleição de diretores, o conselho escolar, são alguns pilares que materializam a gestão democrática, mas não são suficientes para mudar nossa histórica cultura autoritária. Necessitamos de políticas que ampliem as possibilidades de democratização da educação. Pesquisas demonstram que não analisamos gestão democrática em abstrato. Os indicadores têm sido: o direito à educação, isto é: ampliou-se o acesso, a permanência, o conhecimento? Melhorou o financiamento da educação? A valorização do magistério? Quer dizer, para analisarmos se um sistema educacional avançou na gestão democrática e na qualidade da educação, analisamos as políticas educacionais propostas, além dos índices quantitativos."

No entanto sempre acabamos esbarrando em algum segmento que não corresponde ao esperado ou que deixa a desejar. Vemos que consideram números e resultados, no entanto o processo que levou ao determinado resultado não é citado, será que é realmente correto considerar índices quantitativos sem levar em consideração as variadas culturas, classes, raças,...,?

Conceitos estruturantes

A partir da atividade proposta posso ressaltar algumas idéias: O Estado, pode ser definido como um contrato social. Este estava atrelado à ideologia do favor, bem como a uma política manipuladora. Já quando iniciou-se em 1980, um processo de democratização, em que a grande participação popular e a organização da sociedade na luta pelos seus direitos, trouxe uma sociedade mais justa e igualitária e por direitos sociais. Enquanto o Brasil libertava-se da Ditadura, surgiam-lhe novos obstáculos quando estava avançando alguns passos na participação popular e na luta por direitos sociais, sofreu o impacto das estratégias do capital para superação de sua crise: o neoliberalismo, a globalização e reestruturação produtiva, que já estavam em curso no resto do mundo e vinham em sentido contrário a esse movimento. O esvaziamento do conteúdo da democracia e a separação entre o econômico e o político são evidentes. As lutas e conquistas dos anos 1980, de direitos universais, deram lugar à naturalização do possível, isto é, se um Estado “em crise” não pode executar políticas, repassa para a sociedade civil, que vai focalizar nos mais pobres para evitar o caos social. O Estado apenas repassa parte do financiamento, e avalia. O Estado passa a ter o papel mais avaliador do que executor. As políticas atuais têm a avaliação como indutora da qualidade, naquela perspectiva de que o Estado deve ser o avaliador, o coordenador e não mais o executor. Além disso, há também o conteúdo da avaliação, quer dizer, o que vai ser avaliado importa já que diz o que deverá ser ensinado, e remete à escola que queremos, e mais uma vez à função social da escola hoje. Quanto à avaliação como indicativo da qualidade, é uma inversão ao objetivo das avaliações institucionais, que deveriam ser diagnósticas, dando base para a elaboração de políticas e acaba por ser meritocrática, culpando as escolas e mais especificamente os professores pelo sucesso ou fracasso escolar, como se o sistema público não fosse responsável pela rede de escolas e sua qualidade, o que vai de encontro com a teoria Neoliberal que defende a necessidade de retirada da ação do Estado de uma área a fim de que se possa investir em outras, mais prioritárias, será? Posso recordar a realidade sapiranguense, em que integrávamos o Projeto do Instituto Ayrton Senna, em que eu achava um absurdo ter que realizar provas padronizadas no país, no entanto as realidades não interessavam, simplesmente os resultados finais, sem contar o kit planilha que tínhamos que preencher mensalmente. Mas, tudo bem, passou,.., passou nada, agora passaremos a integrar o Instituto Ayrton Senna na rede estadual de ensino, aí já se fala em alterar o Projeto Político Pedagógico da escola em função dessas avaliações, novamente será levado em consideração o resultado final e não o processo que o aluno percorreu para chegar ao mesmo. Pregam uma educação de qualidade em duas provas realizadas no ano, sem ao menos conhecer a realidade de cada escola.
Com base na leitura do texto pude compreender um pouco sobre os conceitos estruturantes, pois sou completamente alienada em políticas, leis,... Sei que estou errada em me alienar nestes assuntos que são de suma importância para nós, mas francamente é algo que não me atrai.