Gestão democrática

Conforme a participação da professora Neusa, em nosso fórum “Quais são os elementos (concepções, instrumentos, processos) fundamentais da gestão democrática escolar?”, no qual citou que percebeu em nossas manifestações uma certa "ansiedade" para que a gestão democrática saia do discurso e se transforme em prática efetiva no cotidiano da escola mas também uma boa dose de "rebeldia" para lutar por relações sociais democráticas. A professora se diz contente pois quando nos "conformamos" em demasia com o "status quo", em que, as vezes, para garantir o nosso lugar na estrutura social , nos esquecemos de nossa identidade coletiva, e esta, com certeza, que faz com que nos contemplemos no "outro".

Foi um aspecto que refleti com esta greve dos professores da rede estadual, rede que integro e vejo que cada vez é mais desunida.

Sou a favor da greve, pois querem tirar de nós o pouco que temos, mesmo que sejam "pinduricalhos", como chamam, mas são nossos por direito. Com o novo piso salarial estadual estaremos retrocedendo no tempo e voltando à escravidão.

Gestão democrática

A gestão democrática está ligada ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre o destino de recursos e necessidades de investimento; na execução das decisões tomadas; nos momentos de avaliação. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes segmentos envolvidos nesse campo, no que se refere aos sistemas, de um modo geral, e nas unidades de ensino – as escolas. Gosto da citação de Juan Bordenave (1994): “Democracia é um estado de participação”. A democracia participativa, é aquela em que os cidadãos, ao sentirem-se fazendo parte de uma nação ou grupo social, têm parte real na sua condução e por isso tomam parte na infindável construção de uma nova sociedade da qual se sentem parte. Acho fundamental esta colocação, em que nós, professores, como um dos segmentos da escola, devemos fazer, ter, tomar e sentir-se parte da escola.

Regimento Escolar

“Regimento Escolar é o documento originado do Projeto Pedagógico que disciplina a vida escolar”. Caldieraro (2006, p.28)
Cabe definir as regras, ou seja, regimentar o modo como a escola se organizará para pôr em prática suas opções teóricas.
É um importante documento de referência para o funcionamento da escola. Nele está materializado o PPP na forma de registros dos procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos e setores da escola. Isto é fundamental para que todos que trabalham na escola, bem como os que participam da sua vida cotidiana, como comunidade escolar, tenham claro o processo histórico, de organização e de normatização da instituição.
O Regimento deve conter orientações para a vida escolar; nele deve ficar expressa a concepção de conhecimento presente no PPP e os aspectos concernentes à gestão da escola, tais como:
- Filosofia do estabelecimento (Opção teórica que define o tipo de homem/aluno que a instituição pretende formar).
- Finalidades (Compatíveis com o que já ficou estabelecido no Art. 2° da LDB).
- Objetivos do Estabelecimento (Coerentes com a opção teórica).
- Objetivos dos níveis e modalidades de ensino oferecidos (Coerentes com a opção teórica).
- Organização pedagógica (direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, conselho de classe e outros órgãos de natureza pedagógica).
- Regime de matrícula (seriado, por disciplina, por blocos de disciplinas, etc.).
-Organização didático-curricular do Curso (séries, ciclos de ensino, etapas, projetos, outras formas de organização, duração e carga horária, critérios de organização e composição curricular).
- Avaliação (por meio da definição clara dos instrumentos e critérios, deve expressar um processo contínuo e participativo, portanto,
deve envolver os alunos).

- Estudos de Recuperação.
- Controle da freqüência.
-Classificação dos alunos.
- Transferência escolar (Histórico escolar, critérios e mecanismos de reclassificação).
- Certificação
- Medidas pedagógicas de caráter corretivo.
- Ano/período letivo e calendário escolar.
- Plano Global/Plano de direção/Plano Integrado de Escola (caracterização, abrangência, elaboração, aprovação).
- Acompanhamento e avaliação das normas regimentais.
Além dos pontos principais elencados até aqui, os setores escolares precisam definir regras que orientem com precisão atribuições, papéis e horários que cada um deve cumprir, por exemplo: na biblioteca, no laboratório de aprendizagem, nos serviços de orientação e de supervisão educacional, no conselho escolar, na direção, no exercício da docência, na condição de aluno em sala de aula e nos demais espaços escolares, na secretaria e demais serviços auxiliares da ação educativa (cozinha).
A partir do Regimento Escolar, compreendido como caminho que rege o ato de aprender, os professores podem organizar suas tarefas em processo coletivo ou individual. Sobretudo, este instrumento deve ser norteador de um trabalho-diálogo, pois em escola, a produção deve ser resultado de esforços solidários e coletivos de pensar e de agir na e para a educação.

Projeto Político Pedagógico

Ao instituir o PPP como espaço para a construção de uma escola pública democrática, a LDB não revogou a necessidade de regulamentar, isso é, de traduzir em normas específicas os caminhos a serem seguidos para a conquista dos ideais democraticamente estabelecidos e em nome do direito à educação.
Assim, em continuidade ao que ficou definido no PPP como referencial de: escola desejada, papel dos diferentes segmentos escolares, conhecimento, currículo, avaliação,...., em outras palavras... O documento que representa idéias, objetivos, metas, seqüência de ações que irão orientar toda a ação pedagógica da escola.
Todo programa pedagógico, todo currículo, todo método pedagógico tem uma
dimensão política. Tem como funções identificar, politizar, inovar, articular e avaliar
Por trás do que às vezes parece ser uma escolha técnica, operam valores éticos e políticos, uma certa representação do ser humano, da sociedade, das relações que cada um deve manter com o mundo, com outros, consigo mesmo. Um projeto pedagógico não é apenas um programa de ações, de organização, de gestão, mas remete a valores fundamentais, o primeiro remete à organização, ao programa, à gestão; o segundo remete a valores, a um projeto de homem e de sociedade.
Um projeto pedagógico apresenta uma dimensão específica: é o projeto político que é aplicado às crianças e aos adolescentes, sua educação em escolas. Um projeto político define a organização de uma sociedade, ou de um grupo humano, em todos os seus componentes: a economia, o trabalho, as trocas de bens e serviços, a assistência social, a cultura, a educação, etc.
O projeto pedagógico e o projeto político devem ter credibilidade, de modo a transformar a realidade da escola e operar conforme um projeto real com base no discurso que ela sustenta, operando conforme os valores, inclusive valores políticos.
Um ato pedagógico é um ato, uma prática, uma situação, um contexto, com coisas que são possíveis e outras que se gostaria de fazer, mas que não são possíveis. A realidade da escola é o que ela desejaria fazer, mas é também o que ela faz.
O que os alunos aprendem verdadeiramente, e não apenas aquilo que os programas e currículos oficiais definem como o que deve ser ensinado, dentro da divisão real do poder e de responsabilidades, em cada escola.
A situação real da educação e das escolas é marcada por fortes contradições, que levam freqüentemente à existência de um grande fosso entre o discurso político que sustentam e as práticas efetivas, gerando contradições. Nessas contradições é preciso trabalhar para transformar verdadeiramente a escola, a sociedade, o mundo:
Primeira questão, para o político:
O que significam especificamente os princípios políticos de defendo? Que conseqüências têm em termos de construção de escolas, de equipamento, de financiamento, de formação e de salário dos professores, de definição de programas e de currículos, de condições de estudo e de avaliação dos alunos? Que programa de ações (pensado no tempo, com suas prioridades e seu financiamento) é preciso pôr em prática para realizar o projeto político, em sua forma pedagógica?
Segunda questão, ara os diretores de escola e para professores:
O que significam politicamente as ações pedagógicas? Dar continuidade a elas, mesmo quando alguns alunos não as compreendem, é democrático, é congruente com as escolhas políticas? Existe modelo de cidadão em uma democracia?
A consciência dos valores e a capacidade de defendê-los, bem como a capacidade de enfrentar as contradições para inserir valores na realidade social. Transformar a realidade, para transformar a escola, à luz de valores para construir uma escola democrática, para um mundo mais justo e mais solidário.

Refletindo a Educação...

A situação real da educação e das escolas é marcada por fortes contradições, que levam freqüentemente à existência de um grande fosso entre o discurso político que sustentam e as práticas efetivas. É sobre essas contradições, sobre esse fosso, que é preciso trabalhar para transformar verdadeiramente a escola, a sociedade, o mundo. Isto supõe um método, que consiste em duplo questionamento, cada um desses questionamentos convergindo para outro:

Primeira questão, para o político:

O que significam especificamente os princípios políticos que defendo?

Que conseqüências têm em termos de construção de escolas, de equipamento, de financiamento, de formação e de salário dos professores, de definição de programas e de currículos, de condições de estudo e de avaliação dos alunos?

Isso é possível hoje? Se não é possível o que se deve fazer para que se torne possível, que programa de ações (pensado no tempo, com suas prioridades e seu financiamento) é preciso pôr em prática para realizar meu projeto político, em sua forma pedagógica?

Segunda questão, para os diretores de escola e para professores:

O que significam politicamente as minhas ações pedagógicas?

Dar continuidade a elas, mesmo quando alguns alunos não as compreendem, é democrático, é congruente com minhas escolhas políticas?

Fazer os alunos decorarem frases ou, pior ainda, fazê-los aprender frases que saberão recitar, mas contem palavras que não entende, corresponde ao meu modelo de cidadão em uma democracia?

Passar tarefas para fazer em casa ou, pior ainda, passar tarefas inteligentes, que supõe que o aluno procure em livros ou mesmo na Internet, é uma atitude democrática, quando alguns alunos contam com recursos em casa e com pais que poderão ajudá-los, em quanto outros não?

Não será por milagre que se mudará a escola, por um toque de varinha mágica, mas por um trabalho paciente, difícil, honesto.

Se o que se pretende é verdadeiramente construir uma escola democrática, para um mundo mais justo e mais solidário, será preciso enfrentar essas contradições. Será difícil, mas é isso que vale a pena. É isso que define o militante: a consciência de seus valores e a capacidade de defendê-los em seus discursos, bem como a capacidade de enfrentar as contradições para inserir seus valores na realidade social. E se estamos reunidos aqui, pelo segundo ano consecutivo, é justamente para transformar a realidade, para transformar a escola, à luz de nossos valores.

* Trecho de texto apresentado em forma de conferência no 2° Fórum Mundial de Educação, Porto Alegre (RS), 22/01/ 2003

A escola, os professores, os alunos e o PPP

O que a escola desejaria fazer, o que o professor desejaria fazer, o projeto que eles têm, tudo isso é importante, porque dá sentido ao que eles tentam fazer, dá-lhe força para lutar pela melhoria da situação. No entanto, a escola é também e, sobretudo o que ela faz. É o que os alunos aprendem verdadeiramente, e não apenas aquilo que os programas e currículos oficiais definem como o que deve ser ensinado. São os métodos verdadeiramente empregados, e não os discursos que os textos oficiais, a própria escola e os professores sustentam sobre esse método. É a divisão real do poder e de responsabilidades, em cada escola, e não os textos oficiais sobre a gestão democrática.
Um discurso sobre o direito de todos à educação... e o desenvolvimento de escolas privadas, assim como, na escola pública, um fracasso escolar, muitas vezes significativo, de que são vítimas, principalmente, as crianças pobres.
Um discurso sobre a importância da formação, sobre o direito à cultura, um discurso sustentado por pais, alunos, políticos que esperam que a escola permita a cada jovem ter um ofício melhor, bem pago, respeitado; o discurso oficial fala de formação, de cultura, de igualdade, de democracia; porém, na realidade, a escola é pensada em termos de desenvolvimento econômico e de mais êxito para o “meu filho” que para o dos outros.
Um discurso pedagógico de tipo construtivista (o aluno somente pode aprender por sua atividade intelectual) e práticas contraditórias com esse discurso (por exemplo, avaliação por QCM ou por resposta “verdadeiro” ou “falso”).

Grandes discursos sobre a importância dos professores na sociedade, professores tão mal pagos que são obrigados, pra viver decentemente, a trabalhar em duas e, às vezes três escolas ao mesmo tempo.

Concepções de Currículo e Avaliação

O currículo norteia a vida da escola. É a escola como um todo, resultante da construção coletiva com a participação de todos os segmentos da comunidade. É constituído a partir de um amplo estudo das temáticas, competências e referenciais de currículo elaborados pelos professores de cada série e componentes curriculares, com objetivos bem definidos, respeitando a capacidade cognitiva do aluno, com ênfase na interdisciplinaridade atribuindo-lhe tempo e intensidade.

A avaliação é um processo contínuo, participativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é um todo onde o ensino e as aprendizagens ocorrem simultaneamente, no qual a avaliação e a recuperação preventiva fazem parte do processo, acontecendo ao mesmo tempo. A avaliação está em consonância com os objetivos e as competências propostas. Os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, incluindo o domínio de conteúdos, o desenvolvimento de habilidades, atitudes, hábitos, valores e competências na busca da qualidade.

Gestão democrática e gestão patrimonialista

A gestão democrática visa a utilização da escola como espaço público, é transparente na prestação de contas, oferece acesso à informação pela comunidade escolar, apresenta equivalência entre as decisões e a realidade social da escola, oportuniza o acesso da comunidade escolar às decisões na gestão da escola, há mediações institucionais entre Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação e escola. Os critérios são impessoais, objetivos e universais na gestão dos recursos da escola, bem como há existência de instrumentos de controle social do poder na gestão da escola.

Já a gestão patrimonialista  faz uso da escola como espaço privado, não é transparente na prestação de contas,apresenta burocratização da informação, há disparidades entre as decisões e a realidade social da escola, faz uso de função pública para obter acesso privilegiado às decisões,  ocorre a ausência de mediações institucionais entre a escola e órgãos administrativos do sistema de ensino. Os critérios são pessoais e/ou particularistas na gestão dos recursos da escola, não há instrumentos de controle social do poder na gestão da escola, como também há utilização pessoal e/ou privada de informações sobre a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola.