EDUCAÇÃO NACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO

Entendo o Federalismo como o poder compartilhado nas esferas governamentais (federal, estadual e municipal), que dá autonomia de poderes, mas sem ferir as normas nacionais, assim ocorrendo a descentralização, em que há o fortalecimento do estado e do município para o estabelecimento da autonomia perante as outras esferas de poder, no entanto a descentralização de decisões, é a que estabelece, como princípio, a gestão democrática do ensino público.Desta forma, no que se refere à educação, desde 1988 estão postas as coordenadas para a atuação das esferas: a descentralização do poder, a autonomia e a gestão democrática do ensino público.
Trabalho nas esferas de ensino estadual e municipal, onde percebo que na rede estadual há maior liberdade e autonomia para a organização do calendário escolar, na opção do sistema de avaliação, da autonomia financeira, já na rede municipal há maior controle e supervisão, em que a autonomia e liberdade são relativas, pois sempre deve haver o aval da Secretaria de Educação Municipal. Logicamente, na rede estadual também há supervisão e acompanhamento, mas podemos definir e estruturar nossa gestão democrática, no entanto ambas esferas, estadual e municipal devem cumprir a Legislação Nacional, pois o poder maior é da União, que trata da manutenção e organização da rede federal de ensino e também dos programas suplementares das redes estaduais e municipais, de forma a articular um conjunto maior no que se refere ao planejamento, financiamento, gestão e avaliação.