Manifesto dos Pioneiros

Podemos citar como principais conquistas dos renovadores o estabelecimento do ensino gratuito em 1934 e o aspecto facultativo em respeito ao ensino religioso nas escolas, presente em ambas as Constituições (apesar de o Estado-Novo incentivar a “formação religiosa, moral e patriótica” dos indivíduos). Também se pode levar em consideração o melhoramento do ensino de caráter funcional, atrelado à vida real e ao mercado de trabalho em prol do progresso, já defendido em 1932. Porém o Manifesto também amargou derrotas, principalmente ao se observar a Constituição de 1937. A proposta de um ensino democrático e de se encarar a educação como um direito biológico de qualquer indivíduo não parecem ter sido considerados neste período, bem como não houve o papel de destaque esperado para a educação de base, e para o papel da pedagogia e da filosofia na educação em geral. Os motivos supracitados que embasam o argumento de que o ensino democrático foi prejudicado também servem para justificar o argumento de que o direito biológico a educação estava sendo ignorado. Afinal, se um indivíduo não pode avançar em seus estudos, e se só estuda para ser capaz de cumprir uma função pré-determinada, o estado estará limitando, tolindo o potencial de aprendizado do indivíduo. A educação do estado-Novo tinha a função de modelar, fazer com que os indivíduos se encaixassem na demanda de certas áreas técnicas em lugar de dar-lhes base para buscarem as próprias funções dentro da sociedade. Com a vigência do regime totalitarista do Estado-Novo, a discussão e os debates ideológicos em torno da educação, para usar as palavras de Romanelli (2002), entravam num período de “hibernação”. O Estado conseguiu reduzir seu papel de responsabilidade consideravelmente através da Constituição, e conseguiu produzir um dualismo na demanda por educação diretamente dependente da classe social de origem dos indivíduos em formação. Um ensino foi claramente direcionado para as massas e outro, bastante diferente, para as elites. Por fim, apesar da proposta deste trabalho ser limitada à relação entre o Manifesto e às duas Constituições de 1930, vale a pena esclarecer que as influências do Manifesto continuaram válidas e fortes, reaparecendo em lugar de destaque após o período de ditadura e contando com uma Constituição mais flexível, a de 1946. Na década de 1940, as lutas ideológicas concernindo os problemas da educação no Brasil ganham novo impulso, principalmente devido ao trâmite da Lei de Diretrizes de Bases, em 1948, e esta abertura às discussões sobre o ensino irá continuar até o ano de 1961.